Direito de Família

No divórcio consensual, ambas as partes estão de acordo sobre os termos da separação, o que torna o processo mais rápido e menos desgastante. Já no divórcio contencioso, há discordância entre as partes, e o juiz precisará decidir sobre questões como divisão de bens, guarda e pensão, tornando o processo mais longo e complexo.

A guarda pode ser unilateral, em que um dos pais tem a responsabilidade principal, ou compartilhada, onde ambos os pais dividem as responsabilidades. A escolha é baseada no melhor interesse da criança, levando em conta a convivência e o relacionamento com cada um dos pais.

A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição familiar. Ela confere direitos e deveres similares ao casamento, incluindo a divisão de bens e direito à pensão, embora não altere o estado civil dos envolvidos.

O inventário é aberto para organizar e dividir o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha de bens distribui esses bens entre os herdeiros, e pode ser realizada de forma consensual ou judicial, dependendo da existência de testamento e da concordância entre os herdeiros.

O valor da pensão é definido com base nas necessidades de quem recebe (filhos, cônjuges ou dependentes) e na capacidade financeira de quem paga. O objetivo é assegurar o sustento adequado, e o valor pode ser revisado judicialmente em caso de mudanças na situação financeira de qualquer uma das partes.

 

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