Direito do Consumidor

Em casos de inscrição indevida, você tem o direito de solicitar a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes e pode buscar uma indenização por danos morais.

Você tem o direito de trocar o produto, solicitar o conserto ou pedir o reembolso. O Código de Defesa do Consumidor assegura que produtos com defeitos sejam substituídos ou reparados.

Sim, você tem o direito de buscar a devolução dos valores com o banco, que deve oferecer medidas de segurança para proteger sua conta. Caso o banco negue, você pode entrar com uma ação para reaver o valor.

Sim, promessas de contemplação rápida em consórcios são consideradas práticas abusivas. É possível acionar a empresa judicialmente para reaver o valor investido e buscar indenização por danos sofridos.

Sim, o Código de Defesa do Consumidor assegura que, caso o veículo apresente defeitos recorrentes e o problema não seja solucionado após tentativas de reparo, você pode exigir a substituição por outro veículo, o cancelamento da compra com reembolso ou o abatimento proporcional do preço pago.

Precisa de um advogado?

Clique no botão abaixo e fale com um advogado especialista em Direito do Consumidor.