Direito Médico e da Saúde

Não. Quando o tratamento é prescrito por um profissional de saúde, a negativa de cobertura pode ser considerada abusiva e ilegal. Caso o plano recuse, é possível buscar judicialmente o direito de receber o tratamento indicado.

Sim, aumentos abusivos nas mensalidades podem ser contestados judicialmente. Em muitos casos, conseguimos reduzir esses reajustes ou até revertê-los, garantindo um valor justo para o cliente.

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Tanto planos de saúde quanto o SUS devem garantir o acesso a medicamentos essenciais, independentemente do valor. Se houver recusa, é possível acionar a justiça para assegurar o fornecimento do medicamento necessário ao tratamento.

 

Uma liminar de urgência é uma decisão judicial provisória concedida rapidamente para garantir direitos que não podem esperar até o final do processo. Em casos de saúde, como pedidos de medicamentos de alto custo ou cirurgias urgentes, a liminar pode ser solicitada para que o paciente tenha acesso imediato ao tratamento essencial. Isso significa que, ao comprovar a necessidade e a urgência, é possível obter uma decisão favorável em pouco tempo, obrigando o plano de saúde ou o SUS a fornecer o tratamento indicado pelo médico.

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