Como Conseguir o Medicamento Apalutamida (ERLEADA®) pelo Plano de Saúde ou SUS?
Garantir o acesso ao medicamento Apalutamida (ERLEADA®), usado no tratamento do câncer de próstata, pode ser um desafio quando o custo elevado ou a negativa de cobertura pelo plano de saúde ou SUS se tornam barreiras. No entanto, a Justiça frequentemente decide a favor do paciente, assegurando seu direito à saúde.
Aqui, explicaremos como garantir o medicamento Apalutamida (ERLEADA®) pelo plano de saúde ou SUS, o que fazer em caso de negativas e como um advogado especializado pode ajudar.
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Para que Serve o Medicamento Apalutamida (ERLEADA®)?
A Apalutamida (ERLEADA®) é indicada para:
- Câncer de próstata não metastático resistente à castração – quando o câncer não se espalhou, mas não responde mais ao tratamento hormonal;
- Câncer de próstata metastático sensível à castração – quando o câncer já se espalhou e ainda responde ao bloqueio hormonal.
Esse medicamento funciona bloqueando a ação de andrógenos (hormônios masculinos) que estimulam o crescimento do câncer, retardando a progressão da doença e melhorando a qualidade de vida do paciente.
Qual o Custo do Medicamento Apalutamida (ERLEADA®)?
O tratamento com Apalutamida (ERLEADA®) custa mais de R$ 10.000,00 por mês no Brasil. Esse valor pode variar de acordo com a dosagem e a duração do tratamento, sendo muitas vezes inviável para a maioria das famílias arcar com o custo do medicamento por conta própria.
Por isso, o suporte do plano de saúde ou do SUS é essencial para que pacientes tenham acesso a esse tratamento indispensável.
O Plano de Saúde Deve Cobrir a Apalutamida (ERLEADA®)?
Sim, o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento Apalutamida (ERLEADA®), desde que ele seja prescrito pelo médico para tratar a condição do paciente.
Por que o Rol da ANS Não Pode Impedir o Fornecimento?
Embora a Apalutamida (ERLEADA®) tenha sido incluída no Rol da ANS desde 2021 para casos de câncer de próstata não metastático, a Justiça brasileira entende que o rol é apenas uma referência mínima, e não pode limitar o direito do paciente a tratamentos essenciais.
Assim, mesmo que o medicamento seja prescrito para usos diferentes dos previstos na bula (tratamento off-label), o plano de saúde é obrigado a custeá-lo, desde que o médico justifique sua necessidade.
Além disso, a Lei nº 9.656/98 garante que tratamentos prescritos por médicos devem ser fornecidos, independentemente de limitações administrativas dos planos de saúde.
É Possível Conseguir a Apalutamida (ERLEADA®) Pelo SUS?
Sim, é possível. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser obrigado a fornecer a Apalutamida (ERLEADA®), mesmo que ela não esteja na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Como Solicitar a Apalutamida (ERLEADA®) Pelo SUS?
Para garantir o fornecimento do medicamento pelo SUS, você precisará de:
- Relatório médico detalhado: Explicando a condição do paciente, a necessidade do medicamento e a ineficácia de tratamentos disponíveis na lista do SUS.
- Prescrição médica: Indicando a dosagem e a duração do tratamento.
- Comprovação financeira: Demonstrando que o paciente não tem condições de arcar com o custo do medicamento sem comprometer sua subsistência.
Caso o SUS negue a solicitação, é possível ingressar com uma ação judicial para assegurar o fornecimento. A Justiça, em muitos casos, concede liminares para que o paciente receba o medicamento imediatamente.
O Que Fazer em Caso de Negativa do Plano de Saúde ou SUS?
Se o plano de saúde ou o SUS negarem o fornecimento da Apalutamida (ERLEADA®):
- Peça a negativa por escrito. O plano de saúde é obrigado a justificar formalmente o motivo da recusa, e esse documento pode ser usado como prova em uma eventual ação judicial.
- Procure um advogado especializado. Ele poderá entrar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do medicamento, com possibilidade de pedido de liminar para garantir rapidez.
Como Funciona a Liminar para Garantir o Medicamento?
Uma liminar é uma decisão provisória, concedida rapidamente, que pode garantir o acesso imediato ao medicamento enquanto o processo judicial está em andamento.
Quanto Tempo Demora para Sair a Liminar?
Na maioria dos casos, liminares para fornecimento de medicamentos são concedidas em até 48 horas, especialmente quando há risco de agravamento da saúde do paciente.
Com um relatório médico bem fundamentado e um advogado experiente, as chances de obter a liminar rapidamente são muito altas.
Jurisprudência Favorável ao Fornecimento da Apalutamida (ERLEADA®)?
Os tribunais brasileiros têm reiterado o direito dos pacientes ao fornecimento do medicamento. Veja um exemplo:
TJ-SP – Agravo de Instrumento
Plano de saúde. Obrigação de fornecimento de medicamento. Apalutamida (ERLEADA®) prescrita para paciente com câncer de próstata resistente à castração. Decisão judicial determinando cobertura. Rol da ANS não pode limitar tratamento prescrito por médico.
Esse precedente reforça que tanto o plano de saúde quanto o SUS são responsáveis por garantir o acesso ao medicamento quando necessário.
E se o SUS ou o Plano de Saúde Não Cumprirem a Liminar?
Caso o SUS ou o plano de saúde descumpram a ordem judicial, o advogado pode solicitar:
- Multa diária: Para pressionar o cumprimento;
- Bloqueio de valores: Para garantir o pagamento do medicamento;
- Denúncia por crime de desobediência: Contra os responsáveis pela negativa.
Essas medidas são eficazes para assegurar que o paciente receba o tratamento de forma imediata.
Por que Contratar um Advogado Especialista?
A obtenção de medicamentos de alto custo, como a Apalutamida (ERLEADA®), pode ser um processo complexo. Um advogado especializado em Direito à Saúde pode:
- Auxiliar na obtenção de documentos e provas;
- Redigir um pedido de liminar claro e convincente;
- Garantir o cumprimento da decisão judicial.
Com a experiência de um profissional, você pode economizar tempo e assegurar que o medicamento seja fornecido com rapidez.
Conclusão
Se você precisa do medicamento Apalutamida (ERLEADA®) e está enfrentando dificuldades para obtê-lo pelo plano de saúde ou SUS, não desista. A Justiça tem garantido esse direito a pacientes em todo o Brasil.
Entre em contato conosco agora mesmo. Nossa equipe de advogados especializados em Direito à Saúde está pronta para ajudar você a garantir o tratamento necessário de forma rápida e segura.
